Considerando a conjuntura atípica que estamos vivendo, muitas empresas, organizações, contadores, áreas de RH e jovens têm manifestado suas dúvidas junto à AEHDA, quanto ao cumprimento da legislação trabalhista nos contratos especiais de trabalho por tempo determinado para Aprendizes e quais medidas oficiais permitem alguma flexibilização nessas relações, mitigando os efeitos da crise Covid-19 e se adequando às recomendações sanitárias.
A AEHDA, por meio da FEBRAEDA – Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes - , a quem é associada, recebeu as orientações prestadas pela Sra. SANDRA MORAIS DE BRITO COSTA, Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora de Aprendizagem Profissional do Estado de São Paulo. (anexo na íntegra). Essas mesmas orientações têm sido disseminadas nos demais Estados do Brasil por meio dos seus respectivos coordenadores estaduais.
Abaixo, temos um resumo das principais regulamentações que são levadas em conta nos atos de fiscalizações expressas no documento anexo.
Ao repassar para todas as empresas que contratam Aprendizes, tendo a AEHDA como entidade de Qualificação, nosso intuito é de facilitar a compreensão, bem como apoiar as decisões administrativas, de modo mais efetivo e seguro.
Se alguma Nota Técnica, Decreto, MP ou instrumento legal mais expressivo do que este documento for publicado pelos órgãos regulatórios, voltaremos a comunicar prontamente a todos os envolvidos.
Atenciosamente;
COMITÊ PERMANENTE E MULTIDISCIPLINAR
DE GERENCIAMENTO DE CRISE
27/03/2020
